CONTRATO DE DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE

 ATENÇÃO: “Leia com atentamente o Contrato abaixo e prossiga apenas se estiver de acordo com os termos, clicando no link ao final da página: “Declaro que li e aceito os termos do Contrato de Prestação de Serviços”.

A M7TERRA é uma empresa nacional que atua na venda direta e marketing multinível no ramo de produtos funcionais e de bem-estar e possui intenção de expansão de seus negócios.
Dessa forma, aquele que se cadastrar como DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE significa que se identifica com os propósitos da M7TERRA e possui interesse em participar do negócio, bem como aceita todos os termos e condições do plano de marketing da M7TERRA, estando, inclusive, ciente dos riscos do negócio. 
O ACEITE online ao final da página implica em aderência integral aos termos e condições pactuados nesse instrumento, bem como ciência acerca da obrigação de inserir dados fidedignos no cadastro, anexando cópias fiéis dos documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de endereço, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
Ao proceder ao cadastro é indispensável informar corretamente os seus dados bancários para recebimentos, cuja conta bancária deverá, obrigatoriamente, ter como titular o DISTRIBUIDOR INDENPENDENTE M7TERRA, não sendo aceita conta de terceiros.
Os dados cadastrais deverão ser inseridos no cadastro por meio do endereço eletrônico: http://www.m7terra.com.br anexando, bem como serem anexadas as cópias dos documentos pessoais e comprovante de endereço.
O cadastramento refere-se ao ato de credenciamento, ou seja, o pedido de ingresso do DISTRIBUIDOR INDENPENDENTE ao sistema de compra realizado pela M7TERRA, cujo ato é realizado pelo preenchimento de pré-cadastro e do aceite eletrônico no formulário de credenciamento virtual.
É imprescindível ler com atenção os termos e condições do presente Contrato, incluindo seus anexos. Ao final, anuindo com os termos e condições através do ACEITE online. O credenciado somente terá acesso ao portal virtual através de login e senha após a devida validação dos documentos pela M7TERRA.
O DISTRIBUIDOR INDENPENDENTE  será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais, estando ciente que a M7TERRA a seu critério, poderá recusar o cadastramento de determinada pessoa física ou jurídica, bem como poderá recusar novo cadastramento de pessoa que já teve contrato firmado anteriormente, ou ainda, na hipótese de constatar que o cadastro foi preenchido com informações falsas ou incompletas, e também caso verifique que os documentos pessoais do DISTRIBUIDOR INDENPENDENTE não foram devidamente enviados.

  1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES.

 

De um lado, doravante denominada apenas como M7TERRA, empresa inscrita no CNPJ n° 13.968.578/0001-88, Inscrição estadual: 10.506.798-9, denominação social MOTA COLCHOES – EIRELI, com sede na Av. República do Líbano, Quadra 1-A, Lt. 18, Nº 1199, Setor Aeroporto, Goiânia – GO, CEP: 74.075-050; de outro lado, doravante denominado DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE DA M7TERRA, conforme qualificação constante do formulário de cadastro deste instrumento.

As partes acima qualificadas, estabelecem entre si as cláusulas a seguir pactuadas em estrita observância às normas legais vigentes, tendo entre si justo e contratado o seguinte:
Para torna-se um DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE DA M7TERRA, o mesmo deverá através do ID do patrocinador que o indicou ao negócio, acessar o site e assim que preencher o questionário será criado o ID do novo Distribuidor e depois deste passo deverá também preencher corretamente os quesitos constantes do formulário de cadastro, ser maior de idade, adquirir o plano de negócios/adesão e comprovar o pagamento, tendo a partir daí o direito a venda dos produtos M7TERRA, sem quaisquer exclusividade, passando a ter o direito de participar do programa de Marketing Multinível M7TERRA, conforme especificado no material oficial da M7TERRA, devidamente  registrado.
Feitos estes esclarecimentos e alinhamentos iniciais, são as cláusulas deste contrato:

  1. DO OBJETO DO CONTRATO.

 

O presente negócio jurídico, reconhecido pelo Código Civil, tem por objeto a contratação pelos DISTRIBUIDORES INDEPENDENTES dos serviços de sistema de compras, do sistema de comercialização de produtos, do sistema de bonificação, bem como do marketing multinível de rede formatado pela M7TERRA.

  1. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

 

Para desenvolver o objeto do presente contrato:

  1. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE DA M7TERRA terá os seguintes direitos e obrigações:

 

    1. Comprar os produtos da M7TERRA para o uso e/ou para revenda com os descontos praticados pela empresa, em conformidade com estes Termos e Condições, bem como com o PLANO DE NEGÓCIOS M7TERRA, o qual está disponível no site Oficial da M7TERRA.
    1. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE é livre para revender aos seus consumidores finais os produtos da M7TERRA assumindo os riscos de sua atividade comercial de forma totalmente autônoma, auferindo os lucros e suportando os riscos decorrentes de sua atividade profissional e/ou comercial.

 

    1. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE DA M7TERRA suportará todo e qualquer risco inerente à sua atividade profissional e comercial, inclusive no que tange a desistência de compra dos seus clientes, conforme leis vigentes, sobretudo aquelas de Direito do Consumidor.

                                        

    1. O interessado que se cadastrou na empresa e passou a ter a condição de DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE DA M7TERRA declara ciência, sem qualquer vício de vontade, que desempenha atividade totalmente autônoma e sem exclusividade, podendo, inclusive, e a qualquer momento, segundo sua livre conveniência vender, revender, distribuir ou negociar outros produtos de outras empresas de vendas diretas que julgar de seu interesse, desde que não seja do mesmo seguimento comercial.
    1. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA não é empregado, nem funcionário, nem representante, nem agente preposto ou procurador da M7TERRA, ficando-lhe, assim, terminantemente vedado assumir compromissos em nome da M7TERRA, bem como utilizar ou reproduzir, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas e expressões de propaganda da M7TERRA em anúncios e publicações de todas as espécies, reconhecendo ser apenas da contratada M7TERRA o direito exclusivo de propriedade sob tais marcas e expressões de propaganda.

 

    1. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA somente poderá usar a marca M7TERRA se respeitadas as regras e diretrizes de aplicação da marca estabelecidas pela M7TERRA constantes em seus veículos de comunicação oficiais, sejam elas as mídias sociais oficiais ou o site da M7TERRA e ainda nos materiais de divulgação, informação e treinamentos oficiais, sob pena de cancelamento de seu cadastro.
    1. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE DA M7TERRA poderá indicar ou convidar (patrocinar) outras pessoas para se tornarem novos Distribuidores Independentes M7TERRA, utilizando para tanto a divulgação do Plano de Negócios da M7TERRA e política de funcionamento e ética da contratada e em total conformidade às boas práticas de marketing multinível, que visa a difusão do modelo de negócios da M7TERRA.

 

    1. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA se compromete a estudar e respeitar todas as informações contidas nos materiais informativos de marketing e afins disponibilizados pela M7TERRA, visando a obtenção do amplo conhecimento da atividade promovida pela M7TERRA. Se compromete, ainda, a apresentar o plano de MARKETING MULTINIVEL DA M7TERRA assim como os seus produtos, conforme estabelecido nos materiais impressos oficiais da empresa.
    1. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA, para efetiva intermediação de compra, fica obrigado a informar à M7TERRA toda e qualquer alteração de seus dados cadastrais, em especial o endereço e telefone, sob pena de rescisão contratual.

 

    1. Após a validação do cadastro, o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA receberá senha de acesso para usufruir dos recursos da M7TERRA disponíveis na internet e seus sistemas de credenciamento e acessar o escritório virtual, para administrar sua rede. A titularidade do login e senha de acesso do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA é de uso pessoal e intransferível, sendo o cadastrado responsável exclusivo pela guarda e manutenção do login e da senha de acesso.

1.11 Receber bônus de acordo com o PLANO DE MARKETING MULTINIVEL M7TERRA, segundo o seu desempenho. Devendo o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA estar regular, ativo e atender os requisitos de acordo com cada bonificação para tornar-se elegível aos bônus da M7TERRA, conforme o desempenho durante o período de recebimento de bônus.

1.12 Dos pagamentos dos bônus ou créditos a que tiver direito o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA serão descontados os impostos e taxas incidentes sobre estes valores, bem como as tarifas bancárias envolvidas nestes pagamentos, sendo que estas são de total conhecimento do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA.

1.13 Os bônus e demais créditos decorrentes do MARKETING MULTINÍVEL M7TERRA a que tiver direito o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA, só serão creditados em sua conta corrente, após a entrega dos documentos na sede da empresa, até o último dia útil do mês anterior ao do pagamento dos bônus, bem como o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA deverá fazer a solicitação de saque em seu escritório virtual para receber os bônus em conta corrente conforme política de saque da empresa, constante do manual de negócios. 
  
1.14 O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA não poderá ceder nenhum direito ou delegar suas atribuições nos termos deste Contrato, sem o prévio consentimento por escrito da M7TERRA.
                                                                                                                         
 1.15 As entregas dos pedidos serão feitas pelo PAC-Correios e o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA será responsável pelo pagamento do frete total. O envio dos pedidos acontecerá somente após o pagamento e sensibilização no sistema da empresa.

1.16 O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA, poderá participar de outros projetos de Marketing Multinível, desde que não seja do mesmo seguimento da M7TERRA, devendo agir com ética, profissionalismo e respeito aos demais Distribuidores da M7TERRA. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá aliciar a rede da empresa M7TERRA para fazer parte de outros planos de Marketing Multinível, sobre quaisquer pretextos, nem fazer anúncios nas redes sociais com este intuito, sob pena de rescisão contratual e exclusão do ID (Identificação) sem direito ao bônus ou indenização.
  
1.17 Os funcionários da M7TERRA não poderão participar do Marketing Multinível da empresa, portanto não terão a oportunidade de desenvolver uma rede de negócios.

1.18 O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA, autoriza a empresa M7TERRA a utilizar o seu nome, fotografia, histórico pessoal, espelho do escritório virtual com os ganhos (bônus) e ou similares em materiais de propaganda, site da empresa, redes sociais ou promocionais e, desde já, renuncia a todas as reivindicações por remuneração ou indenização por tal uso.

1.19 A devolução de mercadoria adquirida somente será aceita por defeito de fabricação, sendo realizada a substituição por outra.

  1. DA RESCISÃO CONTRATUAL E OUTRAS CONSIDERAÇÕES.

 

4.1 O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE poderá cancelar o presente contrato a qualquer tempo, sem justificativa alguma, através de uma notificação, por escrito, à M7TERRA. Também poderá ser cancelado este instrumento caso a M7TERRA receba qualquer denúncia antiética que envolva um DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, sendo que diante da prática de atitude antiética a M7TERRA poderá cancelar este contrato sem a necessidade de justificar a sua decisão.

4.2 Caso o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA queira realizar um novo cadastro usando o mesmo CPF ou de terceiros, o cadastramento deverá ser feito com o mesmo PATROCINADOR em que estava no cadastro anterior ou na rede descendente do patrocinador, em caso de troca de PATROCINADOR o excluído deverá aguardar o prazo de 6 (seis) meses para cadastrar-se novamente. Caso o PATROCINADOR esteja excluído do escritório virtual M7TERRA o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA deverá se cadastrar com o primeiro PATROCINADOR acima do seu.

4.3 A M7TERRA poderá rescindir imediatamente a relação comercial existente com o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA, nas seguintes condições:

  1. Se as informações prestadas pelo DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE requerente/contratante no momento do cadastro ou no decorrer da execução deste contrato não forem verdadeiras;
  2. Se o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA incorrer no descumprimento de qualquer das cláusulas acordadas neste contrato, ocasião em que o contratante não terá os direitos garantidos neste acordo, bem como perderá o direito de receber quaisquer benefícios, prêmios, bônus futuros ou incidentes;
  3. Caso a M7TERRA receba qualquer denúncia antiética que envolva um DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, sendo que diante da prática de atitude antiética a M7TERRA poderá cancelar este contrato sem a necessidade de justificar a sua decisão.

 

4.4 O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE se compromete a manter a confidencialidade dos métodos de marketing multinível da M7TERRA, conhecimento esse recebido quando da entrega de manuais técnicos e de operação do marketing, estando ciente das penalidades da prática de concorrência desleal, sem prejuízo da reparação de danos pertinentes.

  1.  DAS CONDIÇÕES GERAIS.

 

5.1 Fica desde já estabelecido entre as partes que as condições comerciais descritas no presente contrato somente serão válidas após a VALIDAÇÃO DO CADASTRO, sendo certo que o mero preenchimento de fichas e contratos (a exemplo de pedido de credenciamento), sem confirmação ou cumprimento de todos os requisitos anteriormente elencados, não implica em qualquer obrigação da M7TERRA na realização dos serviços oferecidos (objeto do contrato).

5.2 O PLANO DE NEGÓCIOS E O MARKETING MULTINÍVEL DA M7TERRA poderão ser alterados a critério da M7TERRA, devendo o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA aderir a todas as alterações. A notificação de alterações deverá ser incluída no escritório virtual do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA e/ou no site da empresa. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, se não houver estipulação expressa de outro prazo. 

5.3 A M7TERRA se reserva no direito de incluir, excluir, extinguir e alterar produtos de toda a sua linha, preços, pontos, percentuais dos bônus e o seu PLANO DE MARKETING MULTINÍVEL.

5.4 O prazo deste Contrato é por tempo indeterminado, em caso de cancelamento ou rescisão, por qualquer motivo, o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE perderá todos os direitos adquiridos na qualidade de um Distribuidor Independente, inclusive, sobre a rede.

5.5 O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE declara que leu e compreendeu integralmente o conteúdo do presente documento, tendo-lhe sido oferecida a oportunidade de sanar dúvidas a respeito, sendo que o seu credenciamento/cadastramento como DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE M7TERRA é fruto de sua manifestação de vontade, de forma autônoma, sem qualquer vício, dolo, coação ou erro essencial.

5.6 O Conselho M7TERRA é o responsável por solucionar as dúvidas, omissões ou questões referentes a este contrato.

5.7 Fica eleito o foro da Cidade de GOIÂNIA/GO para dirimir quaisquer questões ou dúvidas referentes a este contrato, as quais não tenham sido solucionadas pelo Conselho M7TERRA.

Declaro que li e concordo em cumprir com este contrato, o plano de negócios e o Marketing Multinível da M7TERRA, os quais formam um todo e passam a integrar estes Termos e Condições.